A praga do carvão em Santa Catarina

Por Ana Echevenguá (1) - 23 de junho de 2006

Em nosso estado, por exemplo, o órgão ambiental responsável pela fiscalização ambiental – FATMA – é conhecido por sua reiterada ‘fiscalização zero’ (ela fecha os olhos para os crimes ambientais que se perpetuam a nossa volta). O passivo ambiental da região sul: só não vê quem não quer! A leitura de uma reportagem do jornal A Tribuna do Dia, de Criciúma, intitulada “Carvão busca apoio dos prefeitos” (21/06/2006) obrigou-me a tecer alguns comentários. Por que esse grupo poderoso precisa do apoio municipal? Porque a justa reação de alguns agricultores - contrária à abertura de uma mina na cidade de Içara –está mudando os rumos da região sul de Santa Catarina, degradada pela exploração criminosa de carvão. Depois de décadas de passividade, ou de manifestações infrutíferas, alguns cidadãos resolveram dizer ‘não’ a um empreendimento que comprovadamente destrói tudo a sua volta. Esta negativa - ato inusitado - é de difícil aceitação para aqueles que, embora agindo fora da lei, sempre mantiveram suas atividades em franca ascensão. E, nos próximos dez anos, contam com a abertura de nove minas na região. Por isso, os Senhores do Carvão – temendo que esta resistência se torne freqüente – buscaram apoio dos prefeitos locais. Segundo a matéria a que me refiro, a maioria dos prefeitos é favorável à atividade mineradora, desde que realizada segundo a legislação ambiental. Gente, parece piada! É sabido que esses prefeitos nunca se preocuparam com o cumprimento das regras ambientais tanto em relação ao carvão como ao destino do lixo produzido em seus territórios. O interesse primordial deles é colocar em caixa o dinheiro advindo dessa exploração. Falar na nossa legislação ambiental - uma das mais avançadas do mundo – é falar bonito. Mas todos sabem que estas leis – no Brasil – são descumpridas de forma vergonhosa; com a conivência da Administração Pública. Em nosso estado, por exemplo, o órgão ambiental responsável pela fiscalização ambiental – FATMA – é conhecido por sua reiterada ‘fiscalização zero’ (ela fecha os olhos para os crimes ambientais que se perpetuam a nossa volta). O passivo ambiental da região sul: só não vê quem não quer! Enquanto não contarmos com instituições eficientes que cumpram seus deveres, é inaplicável a sugestão do colunista deste mesmo periódico - Adelor Lessa - de criação de mecanismos eficientes para o cumprimento das regras protetivas do meio ambiente, “eliminando qualquer possibilidade de compadrio entre fiscalização e poluidor, ou interferência político-eleitoral” (edição de 20/06/2006). O Secretário do SIECESC - Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina, Fernando Zancan, admite que a atividade mineradora “não possui um passado "bonito", mas desenvolveu técnicas que permitem a redução dos danos ambientais, como o tratamento de efluentes.” Ora (pergunto eu), se desenvolveu estas técnicas, pretende aplicá-las quando? ‘Passado bonito’ é expressão simplória para definir o quadro de destruição que varreu os municípios do sul. E estou me referindo também à morte de várias pessoas com os males contraídos com o carvão. Nesta reunião, o prefeito de Forquilhinha, Paulo Hoepers, sugeriu a integração entre prefeitura, mineradoras e órgãos ambientais “já que é impossível abrir mão dessa atividade econômica, que hoje não está mais tão agressiva e existe a possibilidade de recuperação ambiental." Com certeza, o prefeito não conhece a cidade que administra, mais precisamente a área do lixão de Santa Libera que lembra uma paisagem lunar tal a quantidade de pirita (rejeito do carvão) lançada no solo e nas águas. Percebe-se, com os resultados dessa reunião, que continua sendo desprezada a vontade, a saúde e a segurança dos Administrados. O ingresso de parcos recursos nos cofres públicos fala mais alto. Mas se essa situação perdura, a culpa é dos Administrados. Eles escolhem, livremente, nas urnas, seus Administradores. E sofrem, na carne, as conseqüências das más escolhas. Finalizando, pergunto: as comunidades conhecem o destino do repasse da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (que corresponde a 2% do faturamento mensal obtido com a venda do carvão). Sabem aonde foi aplicada essa verba? Ana Candida Echevenguá, advogada ambientalista, Presidente da ong Ambiental Acqua Bios, apresentadora do programa Eco&Ação Fonte: http://www.sul-sc.com.br/afolha/pag/ecola.htm, acesso em 13 de setembro de 2009